Versão 1-23 Data: 1º de junho de 2023
O Grupo EYSA é um dos principais grupos espanhóis fornecedores de soluções de mobilidade, com mais de meio século de experiência trabalhando em conjunto com as cidades para melhorar a mobilidade por meio de uma ampla gama de serviços e uma forte vocação para a inovação.
Os serviços oferecidos pelo Grupo EYSA em mais de 100 cidades incluem a implementação e operação de diversos contratos de mobilidade, como gestão de estacionamento regulamentado em superfície, estacionamentos fora de vias, estacionamentos de dissuasão e a combinação de seu uso com o transporte público, controle de acesso, regulação e controle de tráfego, segurança viária, Zonas de Baixas Emissões, aplicação da regulamentação, cobrança e processamento de multas, ou gestão de mobilidade e micromobilidade.
Para facilitar o acesso dos usuários a todos os nossos serviços ou a serviços fornecidos por terceiros, desenvolvemos um conjunto de aplicativos e websites adaptados aos diferentes ambientes geográficos, países e cidades onde operamos com nossas soluções.
Um desses aplicativos é o Aplicativo Mowiz, por meio do qual você pode acessar os serviços de mobilidade disponíveis a cada momento nas cidades ou ambientes habilitados: estacionamentos, aquisição e validação de títulos de transporte, controle de acesso, ZBE.
Dentro do Grupo EYSA, a empresa titular deste website e do aplicativo Mowiz para gerenciamento e pagamento de serviços de mobilidade no âmbito europeu é a PARKIN OKLOK S.L, doravante "MOWIZ-EU", que é uma subsidiária da Estacionamientos y Servicios S.A.U ou EYSA. A empresa titular está sediada na C/ Albacete, 3 1ª planta, Edif. Mizar 28027 Madrid, Espanha, com CIF. B-88542360, registrada no Registro Mercantil de Madrid, Assento 729, Diário 127, Tomo 39.954, Folio 166 (Folha M-799643) e cujo endereço de e-mail é info@mowiz.com.
A relação entre o CLIENTE e a MOWIZ-EU será regida pelas presentes Condições Gerais de Contratação e, quando aplicável, pelos termos e condições específicos dos diferentes Serviços, conforme definidos a seguir, ou conforme estabelecido para parte deles no site www.mowiz.eu e/ou nos respectivos Aplicativos da MOWIZ-EU exclusivamente no âmbito europeu. As disposições das Condições Gerais aplicam-se integralmente aos Serviços regulados no presente documento.
Os Serviços são prestados ao CLIENTE na qualidade de CLIENTE final, para uso exclusivo, sendo o seu usuário e senha pessoais e intransferíveis.
Localização dos serviços: A área e a lista de localizações dos serviços para cada cidade onde a MOWIZ-EU opera estarão atualizadas no site www.mowiz.eu.
Entende-se por "cliente", "usuário" ou "usuário registrado" a pessoa física ou jurídica que, após aceitar estas Condições, adere ao Serviço da Mowiz e, quando aplicável, utiliza uma ou mais vezes os serviços de mobilidade oferecidos pela MOWIZ-EU.
Serviço Mowiz ou Serviço: Serviço fornecido pela MOWIZ-EU que permite aos usuários com smartphones ou computadores pessoais no âmbito europeu utilizar os serviços de mobilidade prestados por meio de aplicativos nativos de cada plataforma ou por meio do site, doravante denominado SERVIÇO.
Aplicativos da Mowiz ou App: Software licenciado pela MOWIZ-EU que permite gerenciar os serviços de mobilidade fornecidos pela Mowiz por meio de aplicativos nativos nos dispositivos iOS e Android e por meio do site em qualquer dispositivo com um navegador web.
Centro de Atendimento ao Cliente da MOWIZ-EU (ATC): Serviço de assistência telefônica e/ou eletrônica para o CLIENTE dos serviços de mobilidade da Mowiz.
Através da sua marca Mowiz, a MOWIZ-EU possibilita a utilização e o pagamento de diversos serviços de mobilidade por meio de um smartphone ou computador de propriedade do cliente, oferecendo diferentes capacidades de acesso, dependendo dos serviços selecionados pelo CLIENTE entre os oferecidos em cada momento e localização, doravante denominados "Serviços da Mowiz".
A utilização dos Serviços da Mowiz é regida pelas presentes Condições Gerais de Contratação, que regulam, principalmente, entre outros aspectos:
O registro ou adesão ao Serviço Mowiz, incluindo as validações prévias exigidas a cada momento (meio de pagamento, placa do veículo, dados fiscais, etc.).
As tarifas e preços estabelecidos pela Mowiz para a utilização dos referidos serviços, bem como, quando aplicável, os termos e condições específicos, que podem ser encontrados para cada serviço no site www.mowiz.eu.
As responsabilidades das Partes e, quando aplicável, os seguros aplicáveis a tais responsabilidades.
A aceitação dos Termos e Condições é obrigatória e imprescindível para o registro nos Serviços da Mowiz e para a utilização dos serviços de mobilidade fornecidos por meio dos aplicativos da Mowiz. Portanto, tal aceitação deve ocorrer no momento do registro do usuário ou no momento da contratação pela primeira vez de um serviço de mobilidade.
O registro nos Serviços da Mowiz pode ser feito no caso de novos usuários ao mesmo tempo em que é contratado o primeiro serviço de mobilidade. O registro não será concluído até que a MOWIZ-EU confirme a aceitação desse registro e/ou não conclua as verificações prévias especificadas nestas Condições. A MOWIZ-EU confirmará por meios eletrônicos (e-mail, SMS, notificações no aplicativo) que o registro foi aceito e, portanto, a adesão do usuário ao Serviço é aceita. Em qualquer caso, a MOWIZ-EU aceitará o registro apenas daqueles solicitantes que cumpram as condições estabelecidas previamente.
Entre os serviços disponíveis nas diferentes Localizações, que podem ser ampliados no futuro, o CLIENTE poderá, por meio dos aplicativos ou do site:
Contratar e reservar produtos ou estadias (reservas, assinaturas, vouchers e rotação) em estacionamentos públicos (também denominados "parkings" nestas condições) de propriedade de terceiros, incluindo serviços de transporte para conexão com terminais de transporte ou serviços de entrega e retirada de veículos fornecidos por motoristas ou manobristas. Em alguns estacionamentos, a MOWIZ-EU é responsável pela arrecadação de taxas municipais em nome das Prefeituras ou das empresas concessionárias, bem como pela faturação aos gestores/operadores de estacionamentos públicos pelos serviços contratados pelo CLIENTE.
Para mais detalhes sobre os serviços oferecidos pela MOWIZ-EU a cada momento e em cada Localização, é possível consultar o site www.mowiz.eu, que manterá uma lista atualizada de todos os serviços disponibilizados em cada Localização e que estão disponíveis nos Aplicativos.
Desvinculação do serviço: As presentes Condições, bem como os termos específicos que possam afetar os diferentes Serviços, regerão a relação entre as Partes (MOWIZ-EU e o usuário) até que o usuário se desvincule do SERVIÇO voluntariamente ou por decisão da MOWIZ-EU, com base em sua capacidade de revogar a condição de usuário a qualquer titular da mesma e de resolver a relação entre as Partes por violação das presentes Condições.
Atualização dos termos e condições: Em qualquer caso, a MOWIZ-EU poderá revisar e modificar as presentes Condições, de acordo com seu critério material e temporal. Nesse caso, será comunicada a existência de mudanças ou modificações pelos canais ou meios eletrônicos habituais na relação com o usuário (e-mail, SMS, notificações no aplicativo), estabelecendo a data exata a partir da qual a nova versão das Condições entrará em vigor.
A utilização do serviço a partir dessa data implicará a aceitação integral e sem reservas das novas Condições, sem prejuízo do disposto nas cláusulas 12 e 13, em relação à proteção de dados pessoais e às opções de tratamento baseadas no consentimento específico do usuário, conforme previsto nesta cláusula. De qualquer forma, as Condições aplicáveis a cada registro nos Serviços de mobilidade serão as vigentes no momento desse registro ou utilização.
A aquisição da condição de CLIENTE ocorre no momento em que o usuário se registra nos sites ou aplicativos da MOWIZ-EU ou quando contrata pela primeira vez um serviço de mobilidade. Para ser um CLIENTE da Mowiz, você deve cumprir os seguintes requisitos:
Dados pessoais. Somente pessoas maiores de 18 anos podem se registrar e usar o Serviço. No momento do registro ou da contratação de um serviço de mobilidade, serão solicitados todos os dados pessoais obrigatórios. Outros dados podem ser solicitados voluntariamente.
O usuário é responsável em todos os momentos pela veracidade e atualização dos dados pessoais ou de qualquer tipo que forneça para o registro no Serviço ou em relação ao uso ou contratação do mesmo. A mera suspeita de falta de veracidade ou atualização desses dados permitirá à MOWIZ-EU bloquear o usuário e, se assim decidir a seu critério, encerrar a relação entre as Partes, sem direito a qualquer compensação ou indenização ao usuário.
Meios de Acesso: Você pode acessar a Mowiz no âmbito europeu através do site www.mowiz.eu ou baixar e instalar o aplicativo Mowiz em seu telefone celular, disponível na App Store (iOS) e no Google Play (Android) para a Espanha. Para usar o aplicativo, o usuário deve ter um telefone celular compatível com os requisitos técnicos do aplicativo Mowiz. Em nenhum caso a MOWIZ-EU será responsável, em qualquer medida, por danos ou mau funcionamento causados pelo download, instalação ou uso do aplicativo ou pela falta de atualização do mesmo por parte do cliente.
Credenciais de acesso: Durante o procedimento de registro, o usuário criará uma senha para acessar sua conta de usuário, sob a qual poderá desfrutar das funcionalidades disponíveis quando a sessão estiver iniciada, como acesso a consumo, movimentos, acesso e modificação de dados pessoais, tarifas especiais, etc. O usuário pode acessar sua conta no portal de Internet www.mowiz.eu, também acessível através do aplicativo Mowiz. O usuário é obrigado a manter sua senha estritamente confidencial e proteger as informações contra qualquer acesso por terceiros. O usuário será responsável por danos e prejuízos que possam ser causados pela perda das ferramentas de acesso. Se o processo de registro ocorrer ao mesmo tempo que a contratação de um serviço de mobilidade pela primeira vez, a MOWIZ-EU criará um registro de usuário vinculado ao e-mail fornecido pelo cliente, que poderá posteriormente estabelecer uma senha de acesso à sua conta.
Disponibilidade da rede de dados e serviços de posicionamento: Levando em consideração o estado das ferramentas técnicas, a prestação do Serviço pode estar sujeita a restrições ou imprecisões que estão fora de nosso controle, portanto, não assumiremos nenhuma responsabilidade por elas. Isso se aplica especificamente à disponibilidade de serviços de dados fornecidos por operadoras de telefonia e redes móveis, serviços de posicionamento por meio do sistema de navegação global por satélite e acesso à Internet. A falta de disponibilidade ou cobertura da rede de dados pode, em casos específicos, fazer com que determinados serviços não estejam disponíveis devido à falta de transmissão de dados necessária. Além disso, esses serviços podem ser afetados por interferências atmosféricas e por condições ou obstáculos topográficos (como pontes, túneis, prédios). O mesmo ocorre com os serviços de posicionamento baseados no sistema de navegação global por satélite. Além disso, o uso da Internet pode estar sujeito a restrições adicionais (como sobrecarga da rede). Por outro lado, pode haver déficits temporários de capacidade devido a picos de carga nos serviços, redes móveis ou linhas fixas ou na Internet.
Método de pagamento e autorização de débito: Para usar os serviços oferecidos pela marca Mowiz, pode ser exigido o pagamento antecipado do serviço em nossos sites ou no aplicativo. Em outras ocasiões, o pagamento pode ser feito diretamente ao operador do serviço no local, ao iniciar ou finalizar o serviço, conforme determinado pelo operador.
Quando o pagamento antecipado for necessário, a MOWIZ-EU disponibilizará ao usuário a(s) opção(ões) de pagamento correspondente(s) no momento, que poderão ser:
Pagamento por serviço: O CLIENTE deverá autorizar o pagamento através dos meios ou gateways de pagamento disponibilizados para a contratação do serviço.
Conta virtual ou carteira: A contratação de serviços pode exigir a associação de um método de pagamento (por exemplo, cartão de débito/crédito) à conta do usuário na Mowiz, seja durante o processo de registro ou antes de poder contratar um serviço. Para isso, o usuário deve ter inserido os dados correspondentes para permitir o carregamento do depósito ou carteira virtual que o usuário mantém com a MOWIZ-EU, pelo valor que ele decidir a cada momento. O titular ou pelo menos um co-titular do meio de pagamento deve coincidir com o usuário. Quando for necessário o uso da carteira virtual, o usuário autoriza a MOWIZ-EU a debitar no meio de pagamento designado os valores decorrentes da utilização do Serviço e, em geral, da aplicação das presentes Condições (taxas, tarifas, preços, danos, despesas de gestão, etc.). Uma vez estabelecido o cartão de débito/crédito como meio de pagamento, este poderá ser modificado por outro com os mesmos requisitos anteriores, mas não poderá ser excluído, uma vez que constitui meio de garantia de pagamento em relação a pagamentos de serviços que possam ser realizados posteriormente. Caso o usuário assim o estabeleça nas opções de configuração e, em todo caso, quando um serviço for contratado e não houver saldo suficiente na carteira, recargas automáticas poderão ser feitas nos valores estabelecidos pelo usuário ou especificados nas condições específicas do Serviço. O valor mínimo para a recarga automática é de cinco euros, para fazer frente a pagamentos decorrentes de serviços de valor inferior.
Cobrança recorrente de cotas por domiciliação bancária ou no cartão de crédito ou débito vinculado à conta corrente designada pelo CLIENTE, na qual o CLIENTE se compromete a ter saldo suficiente para pagar os valores devidos à MOWIZ-EU. A data em que o pagamento deve ser realizado será aquela em que a instituição de crédito na qual a conta está domiciliada receber a notificação da MOWIZ-EU, com o valor a ser debitado do CLIENTE. A MOWIZ-EU terá o direito de bloquear o acesso do CLIENTE por meio de uma notificação por escrito (um simples e-mail será suficiente) se a MOWIZ-EU não receber os pagamentos dentro dos cinco (5) dias seguintes à sua data de vencimento. Em caso de impossibilidade de cobrança por falta de saldo ou por devolução, o CLIENTE arcará com as despesas adicionais que surgirem e das quais for responsável, autorizando a MOWIZ-EU a reapresentar a cobrança dos serviços contratados, bem como a cobrar uma taxa de gestão de 3 euros por cada nota de débito devolvida, desde que o CLIENTE seja responsável pela devolução.
Cotas de adesão: O acesso aos serviços pode exigir o pagamento de uma cota de adesão, que será devidamente especificada em nosso aplicativo ou sites.
Abertura por matrícula: O uso dos serviços de acesso e pagamento automatizado em estacionamentos requer a ativação da opção de abertura por matrícula pelo usuário. O usuário só pode ter ativada simultaneamente a abertura por matrícula para um veículo específico, de modo que, se esse veículo estiver associado a diferentes usuários, somente o primeiro que o ativou poderá usufruir desses serviços. O usuário pode modificar a ativação/desativação a qualquer momento ao cadastrar um veículo em sua conta.
Todas os preços exibidos incluem IVA e, se houver, outros impostos, a menos que indicado de outra forma em nosso site ou aplicativo. Além disso, o preço inclui possíveis taxas administrativas e descontos ou promoções aplicados, que serão considerados aceitos pelo CLIENTE no momento da contratação do produto ou serviço.
Tenha em mente que as tarifas promocionais de produtos ou serviços podem estar sujeitas a restrições e condições especiais de cancelamento e reembolso, o que será indicado durante o processo de compra. É responsabilidade do CLIENTE consultar e revisar os dados e condições da compra antes de efetuá-la.
Uma vez que os preços dos serviços podem variar dependendo da temporada, ofertas especiais ou momento da aquisição de um produto ou serviço, se você precisar modificar uma reserva, é possível que fazê-lo resulte em uma nova tarifa.
Podem ser concedidos descontos, promoções ou saldos promocionais, que são creditados diretamente na conta do usuário e podem ser consultados através do site ou aplicativo. Os descontos em forma de saldo podem ter uma validade específica, que será especificada em cada caso nos termos da promoção.
O saldo gratuito com data de validade anterior será consumido primeiro e poderá ser usado como forma de pagamento, com as limitações de uso ou aplicação estabelecidas pelo saldo promocional ou promoção ao adquirir um produto ou serviço. Caso não seja utilizado durante o período de validade, você perderá o direito de usufruir do desconto.
As promoções podem ter duração determinada, ser direcionadas a diferentes perfis de usuários ou exigir a inserção de códigos promocionais durante o processo de registro e/ou aquisição do serviço ou produto.
As faturas apresentadas ao CLIENTE conterão os conceitos de preços cobrados pelos Serviços fornecidos, diferenciando, se aplicável, os valores e taxas cobrados em nome de terceiros.
As faturas não pagas nas datas previstas, por motivos não atribuíveis à entidade financeira, incorrerão em juros de mora equivalentes à taxa legal mais dois pontos, sem prejuízo das consequências decorrentes do não cumprimento, que podem incluir a suspensão ou cancelamento do Serviço, mediante comunicação da MOWIZ-EU ao CLIENTE com antecedência mínima de 7 dias úteis.
As características, produtos e/ou serviços que oferecemos através da MOWIZ-EU podem sofrer modificações ao longo do tempo. Para realizar essas alterações de forma ágil, pode ser que não possamos informar antecipadamente, no entanto, comprometemo-nos a comunicar tais mudanças por e-mail, notificações, pop-ups ou outros elementos disponíveis no site ou nos aplicativos. Portanto, esteja ciente de que temos o direito de modificar, excluir ou adicionar conteúdo e funcionalidades à plataforma, assim como a forma como os serviços são apresentados ou dispostos. No entanto, é importante ressaltar que esse direito de atualização e melhoria das funcionalidades, produtos e serviços não afetará as condições dos produtos e serviços que você contratou anteriormente.
Observe que, ao contratar um serviço, você pode se beneficiar de descontos ou preços especiais, mas alguns operadores não garantem a disponibilidade de vaga, que pode estar sujeita à ocupação no momento do acesso. Nesses casos, pode ocorrer o cancelamento do serviço reservado a pedido do estacionamento, que informa sobre a impossibilidade de cumprir a reserva. Tanto a Mowiz quanto o fornecedor do estacionamento podem cancelar uma reserva se o fornecedor do estacionamento não puder cumpri-la, e será feito um reembolso total, incluindo quaisquer taxas de gerenciamento, se houver. Você pode encontrar mais detalhes na seção de Cancelamento e Reembolso. Caso tenha pago previamente pelo serviço através da Mowiz, você receberá o reembolso total, incluindo quaisquer taxas de gerenciamento, se houver.
Caso haja, quaisquer modificações nas condições dos serviços serão comunicadas pela MOWIZ ao CLIENTE com antecedência mínima de 7 dias naturais antes da data em que entrarão em vigor, sendo consideradas aceitas pelo CLIENTE caso não manifeste o contrário dentro desse prazo. No caso de o CLIENTE expressar sua discordância com as modificações, a EYSA fica autorizada a encerrar unilateralmente a relação de prestação dos Serviços regulada nestes Termos e Condições, sem que isso acarrete penalidades ou custos adicionais ao CLIENTE.
Além disso, o CLIENTE poderá modificar as condições do Serviço contratado a qualquer momento, em termos de alterações nas tarifas ou cancelamento do serviço, e com as limitações estabelecidas nestas Condições Gerais ou nas específicas aplicáveis aos diferentes Serviços, através do painel de usuário do próprio CLIENTE, uma vez que o serviço não implica em qualquer período mínimo de contratação, desde que um período ou produto faturado e pago não possa ser reembolsado, a menos que o cancelamento seja causado por problemas técnicos de responsabilidade da MOWIZ-EU.
O saldo das carteiras dos usuários, obtido através de cupons, códigos ou recargas promocionais, só pode ser utilizado para os serviços contratados através do mowiz.eu ou dos aplicativos da MOWIZ-EU. Em hipótese alguma o usuário poderá solicitar o reembolso em dinheiro do saldo acumulado em sua carteira obtido através de cupons, códigos, recargas, promoções ou saldos promocionais.
A política de cancelamento ou modificação aplicável a cada produto é especificada nos termos legais, bem como está vinculada ao e-mail de confirmação fornecido pelo usuário durante o processo de compra e no comprovante de reserva ou compra recebido pelo usuário ao finalizar o processo. É responsabilidade do CLIENTE ler atentamente essas condições antes de efetuar a compra.
Caso, por qualquer motivo, você não vá utilizar os serviços de estacionamento contratados, deverá cancelar o serviço com antecedência suficiente para, se for o caso, ter direito a reembolso, sujeito aos termos e condições publicados pelo estacionamento em que você fez a reserva e a estas condições gerais de contratação.
Tenha em mente que algumas tarifas e ofertas especiais não permitem alterações, cancelamentos ou reembolsos por parte do estacionamento, o que será indicado durante o processo de reserva.
Se você deseja visualizar, modificar ou cancelar sua reserva, consulte o e-mail de confirmação ou a seção de ajuda correspondente e siga as instruções fornecidas.
Tenha em mente que, para modificar uma reserva, pode ser necessário fazer uma nova reserva com novas condições e cancelar a anterior. Certifique-se primeiro de que é possível fazer uma nova reserva antes de cancelar a anterior.
No que diz respeito às notificações de cancelamento por parte do CLIENTE à Mowiz, tenha em mente o seguinte:
Os pedidos de cancelamento feitos através do link de cancelamento fornecido no e-mail de confirmação da reserva ou na área "Minhas reservas" serão processados automaticamente a partir do momento em que são feitos, e o CLIENTE receberá automaticamente a confirmação do cancelamento.
Os pedidos de cancelamento feitos por e-mail serão processados durante o horário de atendimento do ATC, quando a equipe da MOWIZ-EU processar o cancelamento, o que pode diferir significativamente do momento em que o cliente o solicita por e-mail. É, portanto, muito importante solicitar o cancelamento através do link fornecido na confirmação da reserva ou na área "Minhas reservas".
No caso de tarifas pré-pagas em nosso site com direito a cancelamento e reembolso, serão aplicadas as seguintes taxas:
Produtos com política de cancelamento e modificação flexível até 1 hora antes do horário de chegada confirmado na reserva ou comprovante: Quando especificado, os usuários podem cancelar ou modificar sua reserva de estacionamento até 1 hora antes do horário de entrada confirmado na compra do produto e indicado no comprovante de reserva, com direito a reembolso total. Se o usuário ou beneficiário da reserva não comparecer ao estacionamento, desejar cancelar ou modificar a reserva após o prazo permitido ou após o horário de chegada confirmado no comprovante, não poderá, em nenhum desses casos, modificar, cancelar ou solicitar reembolso total ou parcial da compra realizada.
Produtos com política de cancelamento e modificação flexível até 24 horas antes do horário de chegada confirmado na reserva ou comprovante: Quando especificado, os usuários podem cancelar ou modificar sua reserva de estacionamento através da MOWIZ até 24 horas antes do horário de entrada confirmado na compra do produto e indicado no comprovante de reserva, com direito a reembolso total. Se o usuário ou beneficiário da reserva não comparecer ao estacionamento, desejar cancelar ou modificar a reserva após o prazo permitido ou após o horário de chegada confirmado no comprovante, não poderá, em nenhum desses casos, modificar, cancelar ou solicitar reembolso total ou parcial da compra realizada.
Tenha em mente que, uma vez passado o período de cancelamento, as seguintes situações comuns não dão direito a reembolso.
Modificações, mudanças ou cancelamentos da viagem: A MOWIZ-EU não se responsabiliza por alterações na sua viagem (voos, cruzeiros, trens), sendo responsabilidade do CLIENTE informar e ajustar os horários da reserva às novas informações de viagem. Lembre-se de que, para modificar uma reserva, pode ser necessário fazer uma nova reserva com novas condições e cancelar a anterior. Certifique-se de poder fazer uma nova reserva antes de cancelar a anterior.
Perda do serviço de valet ou transporte até o terminal: É responsabilidade do CLIENTE planejar sua chegada ao estacionamento com tempo suficiente para a conexão, se houver, com os serviços de ônibus ou transporte até o terminal, ou planejar horários para encontrar o serviço de valet, informando o estacionamento sobre qualquer mudança. As informações de contato relevantes são fornecidas na confirmação da reserva.
Uso de outro estacionamento: É responsabilidade do CLIENTE planejar sua chegada ao estacionamento, cujo endereço detalhado ou instruções de contato para entrega e retirada do veículo são fornecidos na confirmação da reserva. Se o CLIENTE estacionar em outro local por chegar tarde ou não encontrar o estacionamento reservado a tempo, não haverá reembolso.
Retorno antecipado: Dias ou frações de dia não utilizados não são reembolsáveis.
Veículos: É responsabilidade do cliente avaliar se seu veículo é admitido, pois as informações sobre o tipo de veículo são exibidas no site ou aplicativo ou podem ser consultadas junto ao serviço de atendimento ao cliente da MOWIZ-EU em caso de dúvida.
Taxas de administração: No caso de haver uma taxa de administração, não haverá reembolso em nenhuma circunstância, exceto para cancelamentos solicitados pela Mowiz ou pelo provedor de estacionamento.
Tenha em mente que, ao contratar um serviço, você pode se beneficiar de descontos ou tarifas especiais, mas alguns operadores não garantem a disponibilidade de vagas, que pode estar sujeita à ocupação no momento do acesso. A reserva não garante uma vaga de estacionamento. Em alguns casos, portanto, pode haver cancelamentos do serviço reservado a pedido do fornecedor de estacionamento, que informa a impossibilidade de cumprir a reserva. Tanto a Mowiz quanto o provedor de estacionamento podem cancelar uma reserva se o provedor de estacionamento não puder cumpri-la. Nesse caso, os pagamentos pré-pagos serão completamente reembolsados. A MOWIZ-EU notificará e comunicará ao CLIENTE, se necessário, outros pontos de estacionamento disponíveis no site, onde o CLIENTE poderá utilizar um serviço semelhante.
Ao adquirir uma assinatura mensal, com um período de permanência definido, o CLIENTE desfruta de um preço com desconto em relação ao preço normal de venda para períodos de permanência inferiores. No caso de o CLIENTE decidir cancelar sua assinatura (mensal, trimestral, semestral ou anual) durante o período de permanência, o CLIENTE entende e concorda em pagar ao estacionamento a diferença entre o preço com desconto e o preço normal de venda ao público para cada mês em que permaneceu no estacionamento. Será calculado um reembolso levando em consideração essa circunstância ao cancelar uma assinatura.
O Centro de Atendimento ao Cliente, doravante denominado ATC, da MOWIZ fornece ao CLIENTE um serviço de suporte técnico por telefone e/ou por meios eletrônicos, como e-mail ou fórum de suporte (sem prejuízo do custo da chamada telefônica ou transmissão de dados que o CLIENTE possa ter que suportar).
O CLIENTE poderá entrar em contato com o ATC pelo endereço de e-mail info@mowiz.com. Exceto em casos de força maior, o ATC registrará qualquer incidente que afete o funcionamento dos serviços de mobilidade durante os dias úteis, no horário das 09:00 às 21:00, e das 9:00 às 15:00 aos sábados, e procurará resolver de forma razoável as consultas ou incidentes relatados.
Em caso de reclamação, o CLIENTE também pode solicitar um formulário de reclamação no e-mail fornecido.
Caso o incidente diagnosticado seja devido a defeitos ou falhas originárias dos Equipamentos e/ou dos serviços de instalação fornecidos pela EYSA, esta se encarregará do reparo do equipamento em um prazo máximo de 72 horas úteis.
MOWIZ-EU faz todos os esforços técnicos e organizacionais necessários, mas seu trabalho se limita à comercialização de serviços de mobilidade de terceiros com os quais a MOWIZ-EU possui acordos de comercialização.
Em alguns casos, quando o usuário opta por isso e o serviço estiver disponível através da MOWIZ-EU, a prestação do serviço implica na abertura e registro do acesso aos estacionamentos ou operadores por meio do sistema de abertura por matrícula ao qual a MOWIZ-EU está conectada.
No entanto, a MOWIZ-EU não garante que os serviços prestados por terceiros funcionem com segurança absoluta, constante, confiável e permanente, sem atrasos ou interrupções.
Dado que os diferentes serviços de mobilidade oferecidos por terceiros não são um serviço garantido, a MOWIZ-EU não será responsável pela falta de disponibilidade desses serviços, independentemente da causa que origina a indisponibilidade.
Ao contratar os serviços da MOWIZ-EU, o usuário expressamente aceita as condições de acesso e uso vigentes nos estacionamentos ou outros serviços de mobilidade que ele pretende utilizar e entende que essas regras são ditadas exclusivamente pelos estacionamentos ou provedores de serviço.
Com relação às isenções de responsabilidade.
O CLIENTE será responsável por todos os danos e/ou prejuízos causados, seja por dolo, negligência ou culpa, à MOWIZ-EU no cumprimento do presente contrato.
A MOWIZ-EU não assume nenhuma responsabilidade quando o CLIENTE ou as pessoas pelas quais ele é responsável são culpados ou causadores desses danos e prejuízos, incluindo a perda de conexões com outros meios de transporte, como voos, trens, barcos ou similares. É responsabilidade do CLIENTE planejar adequadamente e com tempo suficiente a conexão com outros meios de transporte, observando as recomendações de antecedência necessária para o embarque, bem como fornecer e verificar que os dados fornecidos pelo CLIENTE ao contratar um serviço de mobilidade estão corretos e compatíveis com a conexão com outros meios de transporte.
A MOWIZ-EU não assume responsabilidade por danos e prejuízos de qualquer tipo a veículos, pessoas ou propriedades, incluindo, mas não se limitando a, danos causados por negligência, bem como qualquer dano direto, indireto ou expressamente avisado, decorrente do acesso ou uso de estacionamentos ou da intervenção de motoristas ou manobristas que realizam o serviço de entrega e coleta de veículos, sendo que, nesse caso, o usuário deve dirigir-se diretamente aos proprietários dos estacionamentos.
A MOWIZ-EU não se responsabiliza por qualquer dano e/ou prejuízo e/ou lucro cessante causado ao CLIENTE ou a qualquer outra terceira parte que seja prejudicada em decorrência do funcionamento do serviço oferecido através de nossa plataforma, assim como não se responsabiliza por qualquer circunstância de força maior, caso fortuito, falha ou erro nas linhas de comunicação, ou por falha ou defeito na rede de acesso à Internet, desde que essas falhas não sejam exclusivamente imputáveis à MOWIZ-EU.
A MOWIZ-EU não assume nenhuma responsabilidade por erros relativos às informações descritivas dos serviços oferecidos por terceiros em sua plataforma, incluindo localização, horário, tarifas, disponibilidade de vagas, opiniões e classificações dos serviços. Os operadores responsáveis pelos estacionamentos são sempre responsáveis pela administração das informações que descrevem seus serviços e que são publicadas em nossa plataforma pelos próprios operadores através do acesso ao seu Painel de Gestão.
A MOWIZ-EU não assume nenhuma responsabilidade pelo conteúdo e informações dos serviços oferecidos e vinculados a partir de qualquer outro site, incluindo sua funcionalidade, utilidade, confiabilidade ou precisão das páginas da web às quais o CLIENTE pode se conectar por meio das fichas disponíveis no aplicativo, que são sites pertencentes a empresas independentes sem qualquer associação ou relacionamento com a MOWIZ-EU.
A MOWIZ-EU não pode visualizar, editar, excluir, modificar, revisar ou restringir o acesso a qualquer conteúdo incluído em qualquer outro site antes de sua transmissão ao CLIENTE, portanto, a MOWIZ-EU não garante que o conteúdo das páginas da web acessadas por meio dos serviços prestados pela MOWIZ-EU esteja constantemente atualizado, em conformidade com a lei, a moral, a boa fé e/ou os bons costumes, sua precisão, legalidade, veracidade e/ou integridade, ou que sejam úteis para o CLIENTE ou que não contenham qualquer tipo de erro, por todos esses motivos.
A MOWIZ-EU não assume nenhuma responsabilidade pelo mau funcionamento, defeitos, falhas e/ou danos causados, total ou parcialmente, a qualquer hardware, software e/ou programas de computador pertencentes ao CLIENTE e/ou a terceiros, bem como pela perda, alteração e/ou danos, total ou parcial, das informações contidas em suportes magnéticos, discos, fitas, disquetes e outros pertencentes ao CLIENTE e/ou a terceiros, bem como pela introdução de vírus de computador ou por variações ou alterações indesejadas em qualquer informação, documentos, arquivos, bancos de dados, hardware e/ou software pertencentes ao CLIENTE e/ou a terceiros, desde que esses danos não sejam imputáveis exclusivamente à MOWIZ-EU.
A MOWIZ-EU disponibiliza todos os meios técnicos e humanos ao seu alcance, mas devido à natureza compartilhada das conexões sem fio, não pode garantir a privacidade e a segurança no uso dos serviços de Internet. Portanto, a MOWIZ-EU exclui qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam surgir do conhecimento de terceiros sobre a classe, condições, características e circunstâncias do uso da Internet pelos usuários, ou que possam surgir do acesso e, se necessário, da interceptação, exclusão, alteração, modificação ou manipulação, de qualquer maneira, dos conteúdos e comunicações de qualquer tipo que os usuários transmitam, divulguem, armazenem, disponibilizem, recebam, obtenham ou acessem através dos serviços.
A MOWIZ-EU isenta-se, na medida máxima permitida por lei, de qualquer responsabilidade por danos e prejuízos de qualquer natureza que possam decorrer do conhecimento por terceiros da classe, condições, características e circunstâncias do uso da Internet pelos usuários, ou que possam decorrer do acesso e, se necessário, da interceptação, exclusão, alteração, modificação ou manipulação, de qualquer maneira, dos conteúdos e comunicações de qualquer tipo que os usuários transmitam, divulguem, armazenem, disponibilizem, recebam, obtenham ou acessem através dos serviços.
Em conclusão, a MOWIZ-EU não assume nenhuma responsabilidade por quaisquer danos, lesões e/ou lucros perdidos incorridos pelo CLIENTE ou por qualquer outra terceira parte que não sejam exclusivamente atribuíveis à MOWIZ-EU.
A MOWIZ-EU compromete-se a aplicar uma política de reembolso ou crédito aos CLIENTES DO SERVIÇO que sejam afetados por uma falha atribuível às nossas obrigações em relação aos nossos serviços, até um valor total máximo correspondente ao custo total do serviço contratado, seja por um caso isolado ou por uma série de casos, desde que essa falha não seja provocada pelos motivos listados nesta cláusula e/ou esteja contemplada nas exclusões de responsabilidade da cláusula 10. - RESPONSABILIDADE.
Excepto nessas exceções, a MOWIZ-EU aplicará um reembolso na fatura do CLIENTE proporcional à interrupção do serviço.
Não constituirá falta de disponibilidade:
O cancelamento de outros meios de transporte não relacionados à MOWIZ-EU, como voos, trens, barcos ou similares.
A interrupção de qualquer serviço de mobilidade devido a operações de manutenção da rede de comunicações.
A descontinuidade ou interrupção dos serviços de mobilidade devido a elementos ou ações relacionados ao hardware ou software executados pelo CLIENTE ou por terceiros não relacionados à MOWIZ-EU que impeçam a execução correta ou a prestação do serviço contratado.
Operações de manutenção da rede.
A instalação de elementos de hardware ou software pelo CLIENTE em seu equipamento de informática que impeça a execução do SERVIÇO.
A descontinuidade ou interrupção dos serviços de mobilidade devido a condições meteorológicas adversas.
Falha na prestação da linha de comunicação ou cobertura por um fornecedor externo à MOWIZ-EU.
Falha no fornecimento de energia elétrica ou manipulação do equipamento de hardware por pessoal não autorizado.
Causas graves de força maior, tanto de natureza natural (terremotos, inundações, etc.) como artificial (incêndios provocados ou acidentais, sabotagens, ataques, greves, etc.).
Os dias sem SERVIÇO serão sempre contabilizados a partir da data de registro do incidente pelo centro de controle de EYSA, levando em consideração que o horário de atendimento é das 9h às 21h nos dias úteis e das 9h às 15h aos sábados.
A MOWIZ-EU pode usar cookies de vários tipos, finalidades e durações, indicando as opções disponíveis para configurá-los, gerenciá-los ou rejeitá-los. Mais informações estão disponíveis através do link para a Política de Cookies.
Os usuários que contratam serviços ou produtos disponibilizados pela MOWIZ-EU ou, quando aplicável, baixam os aplicativos móveis (App) associados a eles ficarão sujeitos aos presentes Termos e Condições Gerais de Contratação, bem como ao tratamento de seus dados pessoais descrito na Política de Privacidade.
Todas as notificações, avisos, modificações e comunicações da MOWIZ-EU para o CLIENTE serão consideradas eficazes para todos os fins quando realizadas de uma das seguintes maneiras:
Envio por correio postal para o endereço indicado pelo CLIENTE.
Envio por e-mail para o endereço fornecido pelo CLIENTE durante o Cadastro ou contratação do SERVIÇO.
Comunicação por meio de uma ligação telefônica para o número de telefone indicado pelo CLIENTE no Cadastro do SERVIÇO.
Comunicação por meio dos aplicativos que permitem a autenticação para o uso do SERVIÇO e/ou Área do Usuário.
As notificações da MOWIZ-EU respeitarão os requisitos exigidos pela legislação aplicável e necessários para o correto desenvolvimento das relações contratuais. Ao usar nossos serviços, você concorda em receber as notificações que são legítimas e necessárias para garantir a operação dos serviços que você está usando.
A MOWIZ-EU envia automaticamente notificações por e-mail aos usuários informando sobre processos de registro, ativação ou exclusão de contas, durante os processos de contratação de serviços de mobilidade ou ao usar os serviços de publicação de anúncios ou assinatura de alertas para anúncios de interesse.
Se você usar a seção imobiliária para publicar um anúncio, as informações fornecidas são voluntárias e têm como objetivo ser divulgadas aos possíveis interessados, que podem entrar em contato com você como anunciante através de nosso serviço de e-mail, sem ter acesso ao endereço de e-mail, para evitar abusos por parte de terceiros. Ao publicar seu anúncio, você pode escolher se deseja exibir o endereço exato ou o número de telefone de contato.
Também enviamos notificações para avaliar o uso de nossos serviços ou dos estacionamentos ou operadores de transporte associados. As opiniões recebidas podem ser exibidas na página de informações do estacionamento ou operador em nosso site, com o único objetivo de informar outros usuários sobre sua opinião sobre o serviço, a qualidade do estacionamento ou operador associado e seus serviços complementares. Reservamo-nos o direito de adaptar, recusar ou excluir opiniões que violem o respeito à dignidade da pessoa, que sejam discriminatórias, xenófobas, racistas, pornográficas, que atentem contra a juventude ou a infância, a ordem pública ou a segurança pública, ou que, a nosso critério, não sejam adequadas para publicação. Em qualquer caso, a MOWIZ-EU não será responsável pelas opiniões expressas pelos usuários através de anúncios, fóruns, comentários em notícias, avaliações de estacionamentos ou outras ferramentas de participação.
Caso, por motivos alheios à MOWIZ-EU, não seja possível fornecer o SERVIÇO ao CLIENTE nos termos acordados antes do início ou durante a prestação do próprio SERVIÇO, a MOWIZ-EU compromete-se a comunicar imediatamente ao CLIENTE essa circunstância. O CLIENTE poderá então optar por cancelar o SERVIÇO fornecido ou resolver o Contrato sem que haja qualquer penalização para ambas as partes.
Tais motivos podem resultar na retirada de um estacionamento ou operador que disponibilize seus serviços por meio da nossa plataforma, por motivos alheios à MOWIZ-EU, como o cancelamento do serviço a pedido do estacionamento que informe a impossibilidade de cumprir com a reserva.
Nesse caso, as tarifas pré-pagas serão completamente reembolsadas, e será comunicado ao CLIENTE os outros pontos de estacionamento disponíveis no site, onde o CLIENTE poderá utilizar o serviço.
A celebração do presente Contrato implica a aceitação expressa e integral das presentes Condições Gerais, bem como a submissão às decisões interpretativas adotadas pelo prestador do SERVIÇO.
As marcas, logotipos, imagens, vídeos, desenhos, etc., presentes nos sites de serviços do Grupo EYSA e MOWIZ-EU são propriedade intelectual do Grupo EYSA e não podem ser reproduzidos, utilizados ou representados sem a autorização expressa e por escrito da EYSA.
Fica proibida a modificação, cópia, reprodução, download, divulgação, transmissão, exploração comercial e/ou distribuição de qualquer forma dos serviços, das páginas do site ou dos códigos informáticos dos elementos que compõem os Serviços e o site www.mowiz.eu e www.eysaservicios.com.
O presente documento das Condições Gerais de Contratação será regido pela legislação espanhola aplicável.
Salvo os direitos que possam assistir ao usuário na sua qualidade de consumidor, quaisquer controvérsias e/ou litígios serão submetidos à jurisdição dos Tribunais da cidade de Madrid.
Estas Condições Gerais estão disponíveis em várias versões: inglês, português e espanhol. Em caso de discrepâncias entre as versões, prevalecerá a versão em espanhol.
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